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Receita Federal do Brasil

Jelly Bean

Aplicativo da Receita Federal do Brasil destinado às Pessoas Físicas. Nessa versão do APP Pessoa Física estão disponíveis os seguintes serviços: 

Serviços do CPF: 
- Consulta informações cadastrais sobre o CPF; 
- Geração do comprovante de inscrição (cartão) CPF; 
- Inscrição CPF - 1ª via (1); 
- Regularização de CPF suspensos (1); 
- Perguntas e Respostas sobre o CPF (1); 

Serviços do IRPF: 
- Consulta informações sobre a Restituição IRPF (desde 1999); 
- Envio de mensagens (alertas) sobre a Restituição IRPF; 
- Quiz - um teste de conhecimentos sobre o IRPF 
- Cálculo do imposto mensal e anual, desde o ano calendário de 2012; 
- Cronograma de lotes para pagamento de restituição (1); 
- Acesso à página do IRPF na internet (1); 
- Acesso ao Meu Imposto de Renda (2); 
- Perguntão IRPF (2); 
- Acompanhar Declaração (2); 

Outros serviços: 
- Consulta CNPJ (3) 
- Unidades da RFB (1) 
- Página da RFB na internet (1) 

Funcionamento: 
(1) o aplicativo chamará o serviço já disponível na página da Receita Federal na internet. 
(2) o aplicativo acionará o APP Meu Imposto de Renda, desde que instalado. 
(3) o aplicativo acionará o APP CNPJ, desde que instalado. 

Observações: 
1) o serviço Consulta CPF verifica informações CADASTRAIS nas bases da Receita Federal. Não há nenhuma ligação com serviços particulares de proteção ao crédito (SPC, Serasa...); 

2) Para consultar um CPF deverá ser informada também a data de nascimento. A aplicação, além de validar a data de nascimento informada, exibirá a data de criação do CPF e a data de falecimento (se houver); 

3) Para Inscrição CPF (1ª via) é necessário possuir título de eleitor. 

4) A geração do comprovante de inscrição CPF (2ª via): 
a) somente será permitida para contribuintes que não apresentaram a declaração do imposto de renda em 2017 e 2018; 
b) contribuintes que apresentaram declaração IRPF em 2017 e 2018 devem continuar gerando seu comprovante de inscrição CPF no e-CAC; 
c) poderá ser solicitado o nome da mãe e/ou o título de eleitor, conforme a situação do contribuinte; 

5) A Regularização do CPF somente é possível para complementação de dados de inscrições suspensas e de pessoas não obrigadas a apresentar declaração IRPF. 

6) A consulta Restituição IRPF: 
a) Pode ser consultado o resultado da restituição IRPF desde 1999 
b) Caso a restituição esteja "em flia de espera", poderá ser assinalado o interesse em receber alertas (deve clicar na estrela amarela); 
c) Os alertas serão enviados quando a restituição do contribuinte for encaminhada para pagamento bancário. 

7) Meu Imposto de Renda é serviço que permite preencher, transmitir e consultar declarações do IRPF.


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